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13 de outubro de 2023 - A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) tomou uma decisão marcante ao optar por não contestar uma recente decisão judicial que considerou injusta a recusa da aplicação da Grayscale Investments para um Exchange-Traded Fund (ETF) de Bitcoin à vista.
A decisão, proferida em agosto pelo Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, em Washington, considerou que a rejeição do ETF proposto pela Grayscale pela SEC foi equivocada. A decisão da SEC em não contestar esse veredicto pode acelerar o processo de revisão da aplicação da Grayscale.
Um ETF de Bitcoin à vista proporcionaria aos investidores a exposição à maior criptomoeda do mundo em termos de capitalização de mercado, sem necessidade de posse direta. No entanto, a SEC repetidamente rejeitou todas as propostas de ETFs de Bitcoin à vista, incluindo as da Grayscale, alegando que os requerentes não haviam implementado medidas suficientes para proteger os investidores contra manipulação de mercado.
Em resposta, a Grayscale argumentou que a aprovação pela SEC de certos acordos de vigilância destinados a prevenir fraudes em ETFs baseados em futuros de Bitcoin deveria ser considerada adequada para seu ETF à vista.
A batalha legal da Grayscale girou em torno do tratamento inconsistente da SEC em relação aos ETFs de Bitcoin à vista e baseados em futuros, apesar de ambos apresentarem riscos semelhantes e serem precificados com base nos mesmos mercados à vista subjacentes. O argumento se baseou na premissa de que tanto os fundos à vista quanto os de futuros dependem do preço do Bitcoin. O tribunal de apelações concordou, afirmando que a SEC falhou em explicar a diferença substancial entre os dois arranjos, resultando na rejeição arbitrária da aplicação da Grayscale.
A decisão da SEC de não contestar o veredicto do tribunal agora abre caminho para outras empresas de gestão de ativos, incluindo a BlackRock, Fidelity e Invesco, que possuem aplicações semelhantes aguardando revisão pela SEC para um ETF de Bitcoin à vista. A SEC deverá tomar decisões sobre essas aplicações até o próximo ano, no mais tardar.
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